PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO PARA ASSESSORIA PARA ASSUNTOS INTERNACIONAIS DA UFBA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO PARA ASSESSORIA PARA ASSUNTOS INTERNACIONAIS DA UFBA

EDITAL Nº 02/2019, de 15/03/2019

A Universidade Federal da Bahia UFBA, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições e das normas para o Processo Seletivo para Contratação de Estagiários para Assessoria para Assuntos Internacionais, nos termos da Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, bem como da Orientação Normativa Nº 4 de 04 de julho de 2014/SGP/MPOG, Orientação Normativa nº 04/2014, Nota Técnica nº 111/2014, Orientação Normativa nº 7/2008, Portaria nº 364, de 14 de maio de 2009, que estabelece orientação sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, conforme disposições a seguir:

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1.0 programa de estágio na UFBA objetiva proporcionar a preparação do estudante para o trabalho produtivo e para o desenvolvimento da vida cidadã, por meio do exercício de atividades correlatas a sua pretendida formação profissional, na inter-relação existente entre o conhecimento teórico e prático inerentes à formação A concessão de estágio não gera vínculo empregatício de qualquer natureza e dar-se-á mediante a celebração de Termo de Compromisso entre o estudante e a UFBA.

1.2. As atividades de estágio desenvolvidas neste programa serão orientadas por docentes da UFBA, do curso que o discente está matriculado e supervisionado por servidores técnico- administrativos ou docentes com formação e/ou experiência na área específica do estágio.

1.3. Para realização do Estágio não obrigatório, no âmbito da UFBA, as atividades desenvolvidas pelo estagiário devem ter correlação com a área de estudos do curso em que o estagiário estiver regularmente matriculado.

1.4. Será admitida apenas a inscrição e contratação de alunos oriundos dos cursos de graduação da Universidade Federal da Bahia.

1.5. O estagiário fará jus a:

1.5.1. bolsa auxílio;

1.5.2. auxílio-transporte;

1.5.3. seguro contra acidentes pessoais;

1.5.4. recesso remunerado de 30 (trinta) dias anuais, a ser gozado preferencialmente nas férias escolares, sempre que o período de duração do estágio for igual ou superior 1(um) ano, ou de forma proporcional, caso o estágio ocorra por período inferior, sendo permitido seu parcelamento em até 2 etapas; 1.5.5. Termo de Realização do Estágio, ao final do estágio.

1. DAS VAGAS, ATIVIDADES, REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA E DURAÇÃO DO ESTÁGIO.

2.1. As bolsas visam atender os procedimentos - Organização de arquivos, digitação, digitalização, elaboração de planilhas e de outros documentos e realização de atividades administrativas de baixa complexidade, conforme abaixo discriminado:

2.2. O estagiário receberá bolsa de estágio no valor de R$ 364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais), equivalentes à carga horária de vinte horas semanais.

2.3. Por cada dia de efetiva atividade, o estagiário fará jus ao valor de R$ 6,00 (seis reais) para viabilizar o transporte – auxílio-transporte = R$132,00 (cento e trinta e dois reais)

2.4. O estágio terá duração de um semestre, podendo ser prorrogado por mais três períodos, mediante interesse e avaliação do desempenho do estagiário, realizado por sua chefia imediata.

1. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

3.1. São condições necessárias à inscrição:

3.1.1. estar regularmente matriculado na UFBA e frequentando regularmente o curso para o qual está se candidatando ao estágio;

3.1.2. estar cursando no mínimo o 3º semestre do curso;

3.1.3. não ser aluno concluinte no semestre de ingresso no Estágio;

3.1.4. alunos cujo Coeficiente Médio de Rendimento seja igual ou superior a 5,0 (cinco);

3.1.5. não exercer as funções de estagiário em outra Instituição;

3.1.6. ter disponibilidade de tempo para atender as atividades programadas e a carga horária exigida de vinte (20) horas semanais, no turno matutino e vespertino.

3.1.7. sendo o estágio previsto neste edital não obrigatório, não poderão participar dele servidores públicos;

3.1.8. ter conhecimento em informática (pacote Office); e

3.1.9. preferencialmente ter cadastro ativo na PROAE.

1. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

5.1. A seleção constará de duas etapas classificatórias:

a) a primeira etapa constará de análise do histórico escolar, comprovante de matrícula e comprovante de cadastro ativo na PROAE;

b)      a segunda etapa constará de entrevista realizada pelo coordenador do projeto.

5.2. O não comparecimento na data e horário determinado para entrevista implicará em eliminação do candidato.

5.3. Em caso de empate será utilizado o critério de disponibilidade de carga horária contínua, conforme análise do comprovante de matrícula ou aquele que tiver maior idade.

1. DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

6.1. Em cumprimento ao disposto no Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e ao disposto no $ 5º do artigo 17 da Lei nº 11.788/2008, será reservado aos candidatos com deficiência participantes do processo seletivo o percentual de 10% (dez por cento) do total das vagas existentes neste Edital.

6.2. Os candidatos com deficiência deverão entregar, juntamente com a documentação, laudo médico original ou cópia autenticada, expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, do qual conste expressamente que a deficiência se enquadra na previsão do art. 4º e seus incisos do Decreto n.º 3.298, de 20/12/1999 e suas alterações.

6.3. O candidato com deficiência, que não entregar o laudo médico de que trata o subitem anterior, passará a compor automaticamente a lista geral de candidatos.

6.4. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no Art. 4º do Decreto nº 3.298/99.

6.5 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a seleção, bem como se as atribuições relacionadas são compatíveis com a deficiência de que é portador.

6.6. Não havendo candidatos com deficiência, todos concorrerão com as vagas de ampla concorrência.

1. DO RESULTADO, DA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS E VALIDADE DA SELEÇÃO

7.1. O resultado será divulgado dia 03/04/2019 no endereço eletrônico www.aai.ufba.br.

7.2. Cumprindo o disposto no item 2.1 serão convocados o candidato melhor classificado, desde que cumpridos os critérios de aprovação no processo seletivo.

7.3. Após publicação do resultado final do processo seletivo, o discente aprovado nas etapas seletivas deverá apresentar-se na Assessoria para Assuntos Internacionais, para entrega dos documentos, abaixo relacionados, para efetivação do estágio:

a)      Cópia de documento oficial de Identidade e CPF.

b)      Cópia do Título de Eleitor com Comprovação de Quitação Eleitoral.

c)       Comprovante de residência.

d)      Certificado de Quitação com o Serviço Militar, para candidatos do sexo masculino com mais de 18 anos.

e)      Histórico escolar atualizado.

f)        Comprovante de matricula atualizado.

g)      Comprovante de cadastro ativo na PROAE.

7.4. O início do estágio está condicionado a aprovação do Plano de Atividades do Estagiário que será elaborado em acordo das três partes (Unidade concedente, Professor Orientador e Estagiário), tendo em vista que tais atividades deverão ser compatíveis com o curso frequentado pelo discente.

7.5. O prazo de interposição de recurso será de 02 (dois) dias úteis, contados da divulgação do resultado.

7.6. O processo seletivo terá validade de 01 (um) ano, não podendo ser prorrogado.

7.7. Os candidatos da lista de espera poderão ser convocados à medida que forem surgindo vagas, respeitada a ordem de classificação do processo seletivo e desde que ainda atendam aos pré-requisitos.

1. DO CRONOGRAMA

1. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O estágio poderá ser suspenso pela Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento a qualquer momento, caso haja notificação comprovada do não cumprimento das normas e legislação própria e/ou orientações deste Edital, além de:

8.1.1. automaticamente, ao término do estágio;

8.1.2. a qualquer tempo no interesse e conveniência do setor;

8.1.4. a pedido do estagiário;

8.1.5. em decorrência do descumprimento de compromisso assumido com a UFBA;

8.1.6. pelo não comparecimento, sem motivo justificado, por mais de cinco dias, consecutivos ou não, no período de um mês, ou por trinta dias durante todo o período do estágio;

8.1.7. pela interrupção do curso na instituição de ensino a que pertença o estagiário;

8.1.8. por conduta incompatível com a exigida pela UFBA,

1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Comissão de Seleção.

9.2. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (71) 3283-7025/7068/7067/7064 e pelo e-mail aaidir@ufba.br.

Salvador, 15 de março de 2019.

Professora Elizabeth Santos Ramos

Assessora Para Assuntos Internacionais

Professor Ronaldo Lopes Oliveira

Assessor Adjunto Para Assuntos Internacionais