Manifesto da ANPUH-Brasil sobre a intimação judicial recebida pelo Prof. Historiador Carlos Zacarias da FFCH - UFBA

No dia 8 de março, já eram 34 universidades a promover cursos que discutirão o Golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil. Esse número cresce a cada dia, e tende a aumentar em curto prazo. O curso reflete o real papel da universidade pública em problematizar a história recente do Brasil. Trata-se, também, de um gesto de solidariedade aos primeiros ataques sofridos pelo Prof. Luís Felipe Miguel da UNB e de uma reação às falas do Ministro da Educação, que revelavam total desrespeito ao princípio constitucional da autonomia universitária.

 

 A intimação judicial recebida pelo Professor Historiador Carlos Zacarias, da Universidade Federal da Bahia, ex-diretor da ANPUH-BA - responsável por um desses 34 cursos -, constitui-se em novo atentado à Constituição e ao estado de direito, dessa vez impetrado não mais pelo titular da Pasta da Educação Nacional, mas por um vereador da cidade de Salvador.

 

Ao se multiplicarem as ingerências sobre a liberdade de expressão e de cátedra, cristaliza-se a convicção de que, de fato, o episódio de 2016 ameaça seriamente a democracia brasileira.

 

A Associação Nacional de História – ANPUH-Brasil, que sempre esteve na luta em defesa dos valores democráticos, vem a público manifestar seu repúdio à violação de um dos direitos mais importantes do cidadão (cláusula pétrea da Constituição de 1988), que é a liberdade de expressão e de manifestação do pensamento. Reiteramos a nossa solidariedade ao Professor Carlos Zacarias, e esperamos que o Poder Judiciário atue, nesse caso, como em eventuais outros, como o guardião de nossa autonomia tão duramente conquistada.